Brasão - Prefeitura de Barretos

Perguntas Frequentes - Ouvidoria Geral do Município

1. O que é uma ouvidoria?

Ouvidoria é um canal de diálogo no qual você pode apresentar suas manifestações: sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é a ligação entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos). A Ouvidoria recebe sua manifestação, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. Além disso, a partir das informações trazidas por vocês, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças e apontar situações irregulares no órgão ou entidade.


2. O que é uma manifestação?

Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, publicar. A manifestação é uma forma de voz do cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, dúvidas e opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços e a combater a prática de atos ilícitos.


3. Quem pode se manifestar?

Qualquer cidadão usuário de serviços públicos. Seja pessoa física ou jurídica.


4. Posso fazer manifestações sobre qualquer assunto?

A Ouvidoria do Município de Barretos recebe manifestações referentes a ações e serviços da gestão pública do município de Barretos.


5. Minha reclamação é sobre um produto ou serviço que comprei e não recebi. Como posso registrar minha manifestação?

Reclamações sobre relações de consumo – produtos comprados e não entregues, cobranças indevidas, produtos com defeito, servidos comprados e não prestados etc. – devem ser registradas no Procon: http://www.procon.sp.gov.br/ ou pelo telefone 17-3612-2810.


6. Meu assunto diz respeito a um serviço prestado pelo Estado de São Paulo. Como faço para entrar em contato com a ouvidoria?

As ouvidorias estão todas reunidas no portal www.ouvidoria.sp.gov.br. É só entrar no site, clicar em "Posso ajudar?" e escolher o órgão ou serviço com o qual deseja falar. Aí basta preencher o formulário com seus dados pessoais e deixar registrada sua manifestação. Você receberá um número de protocolo e com ele poderá acompanhar o andamento da sua manifestação nesse mesmo site.


7. O que eu faço se não souber qual é a ouvidoria certa para receber minha manifestação?

Ao registrar sua manifestação, você pode realizar uma busca por órgão ou por assunto. Ao entrar no portal www.ouvidoria.sp.gov.br, clique em "Posso Ajudar" e depois em "Avançar". Na tela seguinte você pode escolher o órgão ou assunto sobre o qual deseja falar.


8. Se eu não quiser me identificar, posso fazer uma manifestação anônima?

Sim, você pode optar por manter seus dados em sigilo; seus dados serão vistos apenas pela ouvidoria.


9. O que acontece com minha manifestação?

Quando você registra a manifestação é feita uma avaliação do caso, a fim de identificar a melhor forma de tratá-lo. A Ouvidoria poderá responder sua manifestação, solicitando que você a complemente, ou poderá prestar orientações, ou poderá encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão. Você sempre será comunicado da providência adotada e receberá uma resposta posteriormente.


10. Como acompanhar o andamento da minha manifestação?

Se você gerou sua manifestação pelo aplicativo, receberá uma mensagem automática no celular a cada atualização. Caso tenha aberto pelo telefone, whatsapp, email ou ainda presencial, poderá entrar em contato com a Ouvidoria com o número do protocolo em mãos, para ser informado do andamento.


11. Não quero reclamar nem sugerir: quero fazer um pedido de acesso à informação. Como devo proceder?

Quando você quiser ter acesso a informações, dados e documentos produzidos pelo município de Barretos solicite por meio do Sistema SIC: esci.poupatempo@barretos.sp.gov.br, sic@barretos.sp.gov.br, ou pelo telefone 17-3612-2870 Lá você descreve a informação desejada e preenche seus dados pessoais. Importante: aqui a identificação de quem busca a informação é obrigatória. Também vale ressaltar que esse serviço não deve ser utilizado para manifestações e opiniões sobre os serviços públicos: sua função é prestar informações solicitadas com fundamento na Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.


12. Qual o prazo para receber a resposta das ouvidorias?

O prazo para resposta é de 15 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa. Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, a ouvidoria deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva, ou solicitar informações adicionais.